Segundo o promotor de Justiça de Gramado, Max Guazzelli, que recomendou as duas contratações à Câmara de Vereadores, “é fundamental a contribuição do Núcleo da UFRGS, pois há muita tecnologia que pode ser utilizada no aprimoramento do PL do Plano Diretor, embora a extrema qualidade técnica dos profissionais que participaram dos trabalhos. Eles vêm para somar e o custo da contratação é ínfimo se pensarmos que estamos trabalhando na principal lei de Gramado, que vai impactar o nosso dia a dia”, diz ele. O Promotor continua, “da mesma forma, a contratação da Dra. Vaneska Prestes, pois, no meu entendimento, é a profissional que mais alia conhecimento jurídico ao prático no Brasil, na área de planos diretores e suas ferramentas jurídicas/urbanísticas”. Segundo Guazzelli, “é importante  lembrar que o PL do Plano Diretor não passou por avaliações jurídicas e apresenta uma série de inconstitucionalidades em tese”.

Os membros do *Conselho do Plano Diretor são totalmente favoráveis a contratação da Dra. Vaneska Prestes, pois avaliam como muito importante o parecer jurídico de uma profissional especializada. *Corrigido: é Comissão e não conselho.

Veja na íntegra recomendações do MP à Câmara de Vereadores de Gramado.