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Prefeitura encaminha projeto para aquisição de vacinas contra a Covid-19

Na última sexta-feira (05), o prefeito de Gramado, Nestor Tissot encaminhou projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores, que autoriza o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 . Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Gramado promove uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 11, a partir das 16 horas para votar o projeto do executivo. faceboook.com/camara.gramado / youtube.com/camaragramado

Nestor já assinou uma carta de intenção de compra com a Ecosafe Solutions, responsável pela distribuição da vacina Oxford/Astrazeneca, e com os consórcios formados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

De acordo com prefeito Nestor, com a aprovação do projeto, que deve entrar na pauta de votação do Legislativo na próxima quinta-feira (11), a Prefeitura fica autorizada a adquirir vacinas contra a Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, ou caso estes não provejam cobertura imunológica suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de disponibilizar doses da vacinas contra a Covid-19 é do Governo Federal. “Nem os governadores, tampouco os prefeitos poderão adquirir as doses neste primeiro momento. A aquisição será feita somente se o Governo Federal falhar no cumprimento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19”, explica o prefeito.

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