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Somente às cores e os símbolos oficiais pode aparecer nas ações do município

Projeto aprovado pela Câmara entrou em vigor

Entrou em vigor no último dia 01 de janeiro 2021, o projeto do vereador Renan Sartori, MDB, que proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais.

Desta forma, ficam autorizados somente às cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município.

De acordo com a lei, ficam autorizados somente o uso de cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município. Os órgãos da administração pública municipal indireta que possuam identificação própria por meio de seus símbolos e logomarcas independentes podem continuar utilizando os mesmos, desde que não identifiquem gestão ou períodos administrativos.

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