Prefeito Municipal de Gramado, Nestor Tissot, Procuradora Geral do Município, Mariana Reis, Secretário da Saúde, Jeferson…
Recursos do Fundo Verde serão usados na aquisição do Hospital São Miguel
Câmara de Gramado autorizou a concessão de empréstimo dos recursos provenientes do fundo no valor de R$ 5 milhões
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado foi colocado a votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 82/2023, que inclui o art. 3º-A na Lei nº 2.377, de 2005, que ‘Cria o Fundo Municipal Para Preservação Ambiental – o Fundo Verde, com a finalidade de aquisição de áreas destinadas à preservação ambiental, e outros investimentos urbanos e rurais, dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.
Considerando o relevante interesse público, fica autorizada a concessão de empréstimo dos recursos provenientes deste fundo no valor de R$ 5 milhões, excepcionalmente para aquisição do Hospital Arcanjo São Miguel. O valor do empréstimo será deduzido da cota de 40% relativo à aquisição, pelo município, de áreas com a finalidade de preservação da cobertura florestal, ou de interesse paisagístico, bem como aquelas já previstas no PDDI, dentro do perímetro urbano e/ou rural, com o objetivo de proteção ao meio ambiente.
A amortização dos valores deverá ocorrer a partir de março de 2025, segundo o PLO, em até 10 prestações mensais e consecutivas. A proposição foi aprovada por sete votos pelos vereadores: Rodrigo Paim, Cícero Altreiter e Renan Sartori, do MDB, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia, Joel Reis e Volnei da Saúde, do Progressistas. O vereador Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, não esteve presente na sessão, pois cumpre agenda em Brasília e o presidente Celso Fioreze (PSDB) vota somente em caso de empate.
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