Não cabe aos vereadores de oposição dizerem a necessidade da Prefeitura, tampouco comparar as duas infraestruturas. Esta emenda é inconstitucional, tanto que a Procuradoria da Câmara já proferiu parecer jurídico contrário, diz Mariana Reis, Procuradora do Município

O que diz o vereador da situação, Neri da Farmácia, sobre a emenda:

A contratação de dois profissionais de TI temporário para a transição de sistema garante que todas as informações armazenadas hoje nos bancos de dados sejam transmitidas com toda segurança, para que não ocorra nem uma perda. Toda segurança e garantia de que as mesmas informações do sistema antigo sejam transferidas para o novo tem que ser alcançadas.

Para que tenhamos dados fidedignos, precisamos ter profissionais capacitados e formados na área, para que além de garantir a transmissão correta de todas as informações, possam aprovar que o novo software cumpra com todas as exigências descritas no edital…

A empresa ganhadora da licitação do novo software tem profissionais que irão instalar o sistema e ajudarão a acompanhar o processo migratório, mas, devido à grande complexidade e a celeridade que é necessária para que o executivo não pare, “a troca ocorrerá com a Prefeitura em atividade” … é necessária a união de esforços dos 2 técnicos emergenciais, mais os técnicos de TI concursados do município, e os profissionais de TI da empresa ganhadora da licitação.

Todas as secretárias estarão conectadas umas nas outras, o que não ocorre hoje no município. No legislativo também será instalado  o mesmo software do executivo

O sistema que existe hoje no município é operado há 22 anos, Muito arcaico, não atende as necessidades do executivo…Algumas informações que hoje são necessárias, principalmente financeiras precisam ser elaboradas em planilhas exel…

Em 2019 ocorreu uma troca de sistema na Secretaria da Saúde e teve vários problemas na transição, com perdas de informações o que obrigou o executivo a contratar horas técnicas de profissional de TI que custaram ao município mais de 40 mil reais. Este é apenas um dos motivos que já justificam a contratação de 2 profissionais de TI temporários por 90 dias.

O que dizem os vereadores de oposição na emenda supressiva ao polêmico projeto sobre contratação de TI’s para a Prefeitura

Os vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Renan Sartori (MDB), Rodrigo Paim (MDB) e Cícero Altreiter (MDB) apresentaram na Câmara de Vereadores de Gramado uma emenda ao PLO 71/2023, proposto pelo Executivo Municipal, mais especificamente pela Secretaria da Fazenda, autorizando a contratação temporária de até dois assistentes de Tecnologia da Informação (TI).  A emenda questiona a necessidade do município contratar mais dois servidores para realizar um serviço que deverá ser feito pela própria empresa vencedora do certame, tendo em vista que o edital da licitação do Pregão Eletrônico n. 93/2023 já prevê que a empresa disponibilize dois técnicos presenciais em tempo INTEGRAL para fazer a migração e implantação do novo sistema.

As contratações previstas no projeto de lei são de caráter temporário, o que, segundo os vereadores, é um problema, já que essas pessoas provavelmente não terão a expertise necessária para fazer a migração e implantação do novo sistema, tendo que recorrer aos servidores efetivos que são as pessoas mais adequadas para fazer essa transição de sistema, já que trabalham há anos no setor e conhecem todos os processos internos.

Inclusive, foi realiza na Câmara de Vereadores uma transição de sistema em 2021, na gestão do vereador Professor Daniel, cujo o responsável pela migração e implantação foi o servidor técnico concursado do Legislativo, que possuía todas as habilidades e conhecimentos necessários para tal.

Este processo licitatório conduzido pelo Executivo Municipal gerou polêmica e resultou, inclusive, na exoneração da secretária de Administração (Juliana Fish) e troca do pregoeiro, além de brigas judicias e diversas denúncias que chegaram ao gabinete dos parlamentares.

De acordo com a emenda protocolada, existe o entendimento que a troca do sistema de gestão é um processo complicado, que requer seriedade e responsabilidade com as informações, sendo os servidores concursados os profissionais mais adequados para acessar essas informações, afim de garantir que nada seja perdido e que os serviços continuem sendo prestados. Por isso, a apresentação da emenda supressiva é a medida que se impõe, visto não ser necessário a criação desses novos cargos.

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