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Lei Orçamentária Anual de 2022 é aprovada na Câmara de Vereadores

A receita corrente para o ano de 2022 está estimada em R$ 329 milhões. Bancadas do MDB e do PT (que irão presidir a mesa diretora), sugerem o acréscimo de R$ 500 mil ao orçamento do Legislativo

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 103/2021, que estima a receita e fixa a despesa de Gramado para o exercício financeiro de 2022. A proposta consiste na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto de Lei 103/2021 tem a intenção de regular os orçamentos dos poderes de Gramado, seus fundos, órgãos e entidades. O ciclo financeiro começa pelo Plano Plurianual, que inclui as metas e os objetivos de investimentos do governo para os próximos quatro anos – ou seja, de 2022 a 2025.

A receita corrente para o ano de 2022 está estimada em R$ 329 milhões, já descontadas as deduções. Deste total, R$ 151,3 milhões são de taxas, impostos e contribuições de melhorias: o que inclui o IPTU, com R$ 50,3 milhões; o ISS, com R$ 46,9 milhões; e o ITBI, com R$ 27,4 milhões.

Ainda estão incluídas as receitas patrimoniais decorrentes de aplicações financeiras e das concessões do município, que somam R$ 4,3 milhões. A receita corrente líquida de 2022 também contabiliza as transferências, que consistem em recursos estaduais e federais que Gramado tem participação, no total de R$ 138 milhões.

A despesa fixada, por sua vez tem como limite a estimativa da receita – distribuída nos programas aprovados no Plano Plurianual e de acordo com as prioridades estabelecidas para o exercício. A projeção para 2022 é de R$ 329,7 milhões – sendo R$ 284,9 milhões para a Prefeitura de Gramado, R$ 36,8 para a Gramadotur e R$ 8 milhões para a Câmara de Vereadores.


Emenda
Também foi aprovada (por cinco votos a quatro) a emenda modificativa de autoria das bancadas do MDB e do PT, em que os parlamentares sugerem o acréscimo de R$ 500 mil ao orçamento da Câmara de Vereadores de Gramado.

Foram favoráveis os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Cícero Altreiter (MDB), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). Foram contrários os parlamentares Ike Koetz (Progressistas), Joel Reis (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Em função do empate, o presidente Professor Daniel (PT) votou favorável.

Mesa Diretora de 2022 será presidida pelo vereador Renan Sartori (MDB)

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, os membros integrantes da Chapa 1 para Mesa Diretora de 2022. A votação foi aberta, individual para cada cargo e as inscrições de candidatos puderam acontecer até a tarde desta segunda.

A Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara de Gramado, com atribuições administrativas e executivas disciplinadas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. Entre essas atribuições estão a prática de atos de direção, de administração e das deliberações.

Presidente Renan Sartori (MDB): unanimidade
Vice-presidente Professor Daniel (PT): 5 votos favoráveis (Celso Fioreze, Cícero Altreiter, Professor Daniel, Renan Sartori e Rodrigo Paim) e 4 contrários (Ike Koetz, Joel Reis, Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt)
1º secretário Cícero Altreiter (MDB): 6 votos favoráveis (Celso Fioreze, Cícero Altreiter, Ike Koetz, Professor Daniel, Renan Sartori e Rodrigo Paim) e 3 contrários (Joel Reis, Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt)
2º secretário Celso Fioreze (PSDB): unanimidade

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