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Com aprovação de Projeto de Lei, decibéis de fogos de artifício para eventos públicos poderão aumentar de 55 para 100

Iniciativa privada não pode soltar fogos.

O projeto mudou de 55 para 100 decibéis. Qual motivo? Segundo estudo técnico, não há fogos, mesmo os chamados “silenciosos” que meçam menos de 85 decibéis, podendo haver variações dependendo condições meteorológicas… (Por isso a margem…). Também baseou-se em uma lei Estadual que determina essa escala permitida, explica o vereador Cícero Altreiter. Foto: Cleiton Thiele

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos o Projeto de Lei 67/2021, que altera a Lei de 2019 que visa a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampido e de artifícios em Gramado. A proposta também desautoriza o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Com isso, poderá ser aumentada a tolerância de 55 para 100 decibéis de limite, à distância de 100 metros da deflagração dos respectivos fogos. Excetuam-se da regra os fogos de vista – que são os que produzem efeitos visuais sem estampido.

A aprovação não foi unânime porque o vereador Renan Sartori (MDB) não esteve na sessão e o presidente Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate.

Votação em destaque

Antes disso, o líder da Bancada do MDB, vereador Cícero Altreiter (MDB), solicitou a votação em destaque do inciso que visava a liberação da soltura dos fogos para o setor privado e para pessoas físicas – mediante prévia autorização. Em votação, o inciso foi rejeitado por sete votos. Deste modo, o Projeto de Lei aprovado não considerará esta regra sugerida pelo Executivo.

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