Iniciativa privada não pode soltar fogos.

Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos o Projeto de Lei 67/2021, que altera a Lei de 2019 que visa a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampido e de artifícios em Gramado. A proposta também desautoriza o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Com isso, poderá ser aumentada a tolerância de 55 para 100 decibéis de limite, à distância de 100 metros da deflagração dos respectivos fogos. Excetuam-se da regra os fogos de vista – que são os que produzem efeitos visuais sem estampido.

A aprovação não foi unânime porque o vereador Renan Sartori (MDB) não esteve na sessão e o presidente Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate.

Votação em destaque

Antes disso, o líder da Bancada do MDB, vereador Cícero Altreiter (MDB), solicitou a votação em destaque do inciso que visava a liberação da soltura dos fogos para o setor privado e para pessoas físicas – mediante prévia autorização. Em votação, o inciso foi rejeitado por sete votos. Deste modo, o Projeto de Lei aprovado não considerará esta regra sugerida pelo Executivo.