O Poder Legislativo de Gramado promoveu na noite desta terça-feira, dia 5, junto ao Teatro Elisabeth Rosenfeld, o workshop Lei Geral de Proteção de Dados – O que você deve saber. O encontro gratuito e aberto para toda a comunidade teve como intenção detalhar a LGPD referente ao dia a dia da administração pública e tratar de como a legislação afeta a vida das sociedades.

A mediação foi da turismóloga Lisa Gottschalk, que intermediou a conversa com três palestrantes: o analista de sistemas Rodrigo Vogt, que tratou dos principais pontos da LGPD; do juiz entre 1991 e 2019 Cyro Púperi, que abordou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no dia a dia da administração pública; e o advogado criminalista Mateus Marques, que falou sobre as penalidades pelo não cumprimento da LGPD.

A transmissão do encontro está disponível no Facebook (facebook.com/camara.gramado) e no Youtube (youtube.com/camaragramado) do Legislativo de Gramado.

Palestrante Rodrigo Vogt: “A LGBT busca combater o vazamento de dados e o seu uso indevido e também aprimorar o comportamento humano. Vamos refletir: quantos dados um celular tem sobre você? Tudo que está nas nossas redes está disponível ao acesso, por exemplo. A LGPD, deste modo, tira do mercado aquele que é ruim, que utiliza de dados que não são públicos. Acredito que as coisas evoluem e as leis precisam evoluir também”.

Palestrante Cyro Púperi: “A Lei Geral de Proteção de Dados se justifica na organização destes dados. A regra geral da LGPD é o consentimento, a manifestação livre e informada em que o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais. Mas a LGPD também não pode ser um obstáculo usado por agentes públicos para negar a prestação de informações, quando estas forem necessárias para exercício da cidadania”.

Palestrante Mateus Marques: “A LGPD veio para regular. Nós podemos classificar a Lei Geral como um instituto que vem para proteger os dados de cada um de nós, que compartilhamos essas informações em algum momento do dia. Para fiscalizar a norma e os procedimentos referentes à proteção de dados pessoais existe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

Presidente da Câmara de Vereadores, Professor Daniel (PT): “É importante este movimento do Legislativo em protagonizar uma série de debates, a exemplo, nesta ocasião, da LGPD. Quando falamos desta lei, estamos tratando de transparência”.

Prefeito em exercício, Luia Barbacovi: “A Lei Geral de Proteção de Dados é um assunto muito importante porque trata do cuidado que precisamos ter com as informações, da atenção aos dados. Precisamos falar sobre isso e saber como agir”.