A redação traz que “fica permitida a flexibilização da redução da jornada de trabalho em até 25% das horas, reduzindo o salário na igual proporção, respeitando o piso nacional”.

O Sindilojas Hortênsias protocolou no dia 8 de abril, junto ao Ministério da Economia, Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que tem vigência até 31 de maio de 2021.

O Termo altera a cláusula décima primeira, que versa sobre a redução de jornada e salário. A redação traz que “fica permitida a flexibilização da redução da jornada de trabalho em até 25% das horas, reduzindo o salário na igual proporção, respeitando o piso nacional”.

Também foi alterada a cláusula vigésima sétima – suspensão do contrato sem obrigação de frequência a curso de qualificação. A partir da redação, passa a valer o texto: “o empregador, enquanto perdurar a adoção da Bandeira Preta do Modelo de Distanciamento Controlado do RS ou Lockdown, poderá acordar de forma individual a suspensão temporária do contrato de trabalho dos seus empregados”.

Confira o Termo Aditivo na íntegra:
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR017158/2021&CNPJ=90934845000147&CEI=