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Aprovada alteração no Código Tributário Municipal

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 7 de dezembro, a inclusão, no Código Tributário de mais dois outros índices para o reajuste dos Impostos no município. A proposta busca oportunizar que seja utilizado, pelo Prefeito, o que tem um valor menor, assim impactando menos no valor a ser pago pelos gramadenses.

Normalmente, seguindo a lei vigente, é aplicado anualmente o IGP-M, no entanto, em função da situação de completa insegurança gerada pela pandemia mundial de COVID-19, tal índice extrapolou toda e qualquer previsão, atingindo valores muito altos, podendo alcançar casas acima dos 20% neste ano de 2020. Assim, em acordo entre o atual e o futuro prefeito, buscou-se possibilitar a inclusão de outros dois índices que tiveram um valor menor, o IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo; INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A escolha será feita pelo atual Prefeito que emitirá um Decreto pontuando a motivação da escolha do índice a ser utilizado. Esse será praticado em todos os impostos do ano de 2021.

Paralelo a essa proposta está sendo enviado ao Executivo um pedido de autoria dos vereadores Professor Daniel e Renan Sartori, que solicita que não haja qualquer reajuste. Caso a Prefeitura entenda por essa opção será necessário enviar projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, já aprovada, bem como mensagem retificativa ao projeto que tramita neste momento na Câmara que trata da Lei Orçamentária 2021.

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