Cargo de tesoureiro da Prefeitura passará a exigir somente Ensino Médio

Foi colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1/2024 que altera dispositivo da Lei nº 2.914, de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município. A proposição altera os requisitos do cargo de tesoureiro, passando a exigir somente Ensino Médio completo.

De acordo com o Executivo Municipal, proponente da matéria, a exigência de formação em técnico em contabilidade não se justifica para o cargo de tesoureiro, visto que a atuação do tesoureiro não é no setor contábil e sim no setor financeiro. “Em pesquisa recente em outros municípios, a exigência para este cargo pede apenas nível médio, visto que as atribuições do cargo são muito específicas, mais ligadas a área financeira e tributária e não contábil, razão pela qual formação técnica em contabilidade pouco agrega na execução das tarefas. Também a oferta de cursos de técnico em contabilidade é reduzida e dificulta muito a disponibilidade de profissionais no mercado”, aponta a justificativa.

O PLO recebeu 5 votos favoráveis dos vereadores do Progressistas Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde, e do vereador do PSDB, Celso Fioreze. Os três votos contrários foram dos vereadores Professor Daniel (PT), Simone Dinnebier (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

O QUE DIZEM OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, CONTRÁRIOS AO PROJETO:

“Votei contra esse projeto por entender que o cargo de tesoureiro e todas suas atribuições e exigências serão melhor atendidas se o funcionário em questão tiver ensino superior na área, pelas demandas e responsabilidades envolvidas.” (Simone Dinnebier – MDB)

“Embora entenda que a exigência de técnico em contabilidade não é cabível, por limitar as contratações, sou contrário a retirada da escolaridade (mesmo que justificada), sem o acréscimo de uma nova exigência que seja compatível com o cargo (superior em administração ou gestão financeira por exemplo). O cargo de tesoureiro requer capacidade técnica, experiência e muita responsabilidade, já que é um cargo que terá a incumbência de movimentar as contas e os recursos públicos. Na minha opinião, é indispensável a exigência de formação técnica para ingresso no cargo. Por isso, o voto contrário, pois o Executivo apenas retirou a escolaridade exigida, exigindo a partir de agora apenas o ensino médio completo para ingresso num cargo tão importante, que será responsável por movimentar um orçamento de meio bilhão.” (Prof. Daniel – PT)

Vereador Rodrigo Paim – MDB

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado

texto e imagem: Imprensa Câmara Gramado