Foi aprovado por sete votos na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta quarta-feira, dia 20, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 90/2023 que propõe alterações na Lei nº 2.667, que cria o zoneamento de uso da publicidade e propaganda, abordando tipos, modelos e requisitos. Na prática, a proposição do Executivo Municipal atualiza as penalidades da publicidade volante no município, diante dos desafios enfrentados pela administração pública no que se refere à fiscalização.

A matéria inclui na legislação pena gravíssima, mais interdição do estabelecimento e suspensão do alvará de localização e funcionamento a quem praticar publicidade volante em via pública. A penalidade irá se estender também ao proprietário e locatário do estabelecimento infrator, caso haja. O PLO teve votos favoráveis de todos os vereadores presentes, Renan Sartori (MDB), Professor Daniel (PT), Volnei da Saúde (PP), Neri da Farmácia (PP), Rodrigo Paim (MDB), Rosi Ecker Schmitt (PP), Joel Reis (PP). Somente CICERO ALTREITER (MDB), futuro Presidente da Câmara de Vereadores NÃO votou, pois esteve AUSENTE da sessão extraordinária por motivos pessoais. O presidente CELSO FIOREZE (PSDB), atual presidente do Legislativo vota somente em caso de empate.

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado