Câmara autoriza repasse de mais de R$ 388 mil para a  Liga Feminina de Combate ao Câncer

A Câmara de Vereadores autorizou o repasse de até R$ 388.250,00 para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Gramado na sessão ordinária do dia 10 de julho. O valor é oriundo da Secretaria Municipal da Saúde, indicados através de emendas impositivas dos vereadores Roberto Cavallin (Progressistas), Renan Sartori (MDB), Joel da Silva Reis (Progressistas), Rodrigo Paim (MDB), Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), Cícero Altreiter (MDB), Celso Fioreze (PSDB), Professor Daniel (PT) e Neri da Farmácia (Progressistas). O repasse tem como finalidade fomentar e executar os serviços do projeto “Esperança de Vida”, apresentado pela entidade.

Autorizado repasse de R$ 20 mil para Festival de Cultura e Gastronomia

Foi autorizado na mesma data, através do Projeto de Lei Ordinária 50/2023, a transferência de recursos financeiros para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Hortênsias (Abrasel) Hortênsias, no valor de R$ 20 mil. O valor será destinado na participação do 15º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado.

Aprovado projeto que estabelece normas para exploração do serviço de táxi em Gramado

Emenda que amplia exploração dos permissionários para dez anos também passou na votação
Depois de muito debate entre Legislativo, Executivo e classe dos taxistas, o Projeto de Lei que estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros em Gramado foi aprovado na Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 10, o PLO 002/2023 revoga as leis nº 2.071/2003, 2.203/2004, 2.570/2007, 3.148/2013 e 3.168/2013 e recebeu quatro Mensagens Retificativas (001/2023, 003/2023, 004.2023 e 007.2023) do Executivo Municipal, proponente da matéria.

Também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a emenda de autoria dos vereadores Cícero Altreiter, Renan Sartori e Rodrigo Paim, do MDB, e Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, a qual propõe uma ampliação do prazo de contrato de permissão para dez anos, em caráter precário. A emenda, segundo os parlamentares, justifica-se para atender os anseios dos atuais permissionários que reivindicam um prazo maior para encerramento de seus contratos de permissão, visto que os seis anos propostos pelo Executivo Municipal, segundo os vereadores, tornam-se um prazo curto para que essas pessoas possam organizar-se financeiramente, especialmente para participar de um processo licitatório