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Administração Municipal realiza amplo estudo do aditivo proposto pela Corsan

Foto: Ascom/Prefeitura de Gramado

Após várias reuniões técnicas entre a Administração Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Procuradoria-Geral de Gramado trabalha no estudo do aditivo de prorrogação do contrato existente entre a Estatal e o município.

Na proposta inicial feita pela Corsan, o município teria direito a uma outorga de aproximadamente R$ 8 milhões, além de ações da companhia. Caso a Estatal seja vendida, as ações continuariam pertencendo à Gramado ou ainda existiria a possibilidade da venda. Em contrapartida, o município havia solicitado R$ 28 milhões, com base na arrecadação de 18 meses, porém foi negada pela Corsan.

Em novas tratativas, a Companhia propôs manter a outorga de cerca de R$ 8 milhões, Gramado se manteria como acionista e a possibilidade de incluir investimentos através de obras de melhorias a curto, médio e longo prazo no saneamento básico e no fornecimento de água. Também, a Corsan terá que cumprir até o ano de 2033, o novo Marco Regulatório Legal do Saneamento aprovado em 2020.

De acordo com o Governo do Estado, o novo Marco Legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação levando em conta a promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.

Segundo a procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, apenas 59 municípios gaúchos foram eleitos para receber a outorga da Corsan. O valor proposto pela Estatal foi definido através do Conselho de Governança composto por secretários estaduais e membros consultivos da Companhia, porém os parâmetros para definição de valores não foram divulgados.

“Solicitamos uma série de obras para Gramado, tanto no abastecimento quanto no saneamento. Melhoramos muito a proposta inicial da Corsan, mas seguimos promovendo debates com representantes da direção e com a procuradoria da Companhia. Nosso objetivo é esgotar todas as possibilidades melhorar ainda mais as cláusulas contratuais, pois quem ganha com isso é a população”, disse Mariana.

Gramado tem até o dia 16 de dezembro para aderir ao aditivo contratual proposto pela Corsan. Caso assine, a cidade garantirá um percentual de participação na venda da empresa, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto. Para aqueles que optarem por não assinar os aditivos, os contratos vigentes poderão se tornar precários a partir de 31 de março, quando termina o prazo estabelecido na lei, segundo a companhia. Conteúdo: Ascom/Prefeitura de Gramado

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