Promotor Max Guazzelli conversa com Legislativo sobre novo Plano Diretor
O Plano Diretor consiste, na visão do Ministério Público, como a Lei mais importante de Gramado – e uma das mais consistentes da década. “Este argumento é suficiente para termos a maior cautela na análise do Projeto de Lei, uma vez que ele regrará as nossas vidas pelos próximos anos”, confirma. “Do jeito que está hoje, o Plano Diretor precisa de uma série de revisões – até de questões gramaticais. Porque muitos dos pontos ali sinalizados podem gerar até inconstitucionalidade. O princípio do não retrocesso ambiental, por exemplo, deve ser considerado. Por isso é necessária uma avaliação pelo prisma ambiental e jurídico”, assegura o promotor.
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