O Legislativo aprovou por sete votos, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 48/2021, em que a Prefeitura de Gramado cria o Banco de Materiais de Construção e Mobiliários. O vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve na sessão por motivos de saúde; e o parlamentar Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate, porque ocupa a presidência do Legislativo.

A intenção do programa é melhorar as condições de moradia das famílias em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, trata-se da organização de materiais de doação como cimento, areia, brita, itens de mobília, elétrica e hidráulica; e da definição de como os moradores podem buscar este benefício.

Para fazer jus ao benefício, o usuário será submetido a uma avaliação socioeconômica realizada por técnico da Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Emenda

Também foi aprovada por sete votos a emenda aditiva e modificativa que aperfeiçoa a redação do Projeto de Lei. Entre as sugestões está a garantia de que, ao receber a doação dos materiais e/ou mobiliários, o beneficiário firmará um Termo de Recebimento destes materiais emitido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, comprovando a destinação dos materiais e/ou mobiliários.

A emenda é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).