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Professor retira projeto que trata de inauguração de obras públicas. Prefeitura deverá apresentar o projeto a pedido do Vereador

O vereador Professor Daniel (PT) retirou da pauta do Legislativo o projeto de sua autoria que trata da proibição de inauguração de obras públicas não finalizadas, ou que embora estejam não apresentem condições para atender os fins que elas se destinam, ou ainda, não podendo entrar em funcionamento imediato. O motivo foi o parecer de inconstitucionalidade, face o vício de origem, da proposta. Conteúdo: Lucineia Menezes

Para que tal proposta possa retornar, com constitucionalidade, o vereador Professor Daniel apresentou indicação à Prefeitura pedindo para que o Executivo encaminhe o projeto. “Retirei o projeto, pois ele apresenta vício de iniciativa, o que o torna inconstitucional se apresentado por Vereador, mas se exposto pelo Prefeito não possui problemas na sua tramitação. Desta forma solicito o encaminhamento por parte do Executivo”, explicou. Desta forma o vereador Professor Daniel apresentou indicação que será remetida à Prefeitura para análise, solicitando o envio por parte do Executivo da proposta à Câmara Municipal.

Professor Daniel justificou a importância do projeto. “Esta proposta é relevante, uma vez que, não são raros os momentos em que observamos a inauguração de obras não finalizadas no setor público, que muitas vezes se arrastam por muito tempo. Nesse sentido, as inaugurações de obras inacabadas carecem de maior atenção e fiscalização, uma vez que a entrega de um bem para a população deve se dar de maneira transparente, no momento estabelecido para o cumprimento do projeto e com a respectiva entrega pelo gestor público quando todos os requisitos necessários para o gozo daqueles bens públicos estiverem presentes”, disse.

O Vereador também exemplificou outras Casas Legislativa que já tramitaram a proposta como a Assembleia do Rio Grande do Norte, Goiás e Pernambuco. Municípios como Birigüi, Curitiba, Porto Alegre e Pelotas também já aprovaram leis semelhantes através das suas Câmaras Municipais. Ainda, o Professor lembra que na Câmara dos Deputados, tramita o PL 7124/2014, que trata do assunto a nível federal.

“Tendo em vista que as obras públicas são objeto de exploração político-eleitoral no momento de sua inauguração, pois mostram o trabalho empenhado e concretizado pelos gestores públicos, entendo ser fundamental o maior rigor no trato do dinheiro público. Este projeto visa impedir a inauguração de obras públicas como estratégia de ganho eleitoral, não possuindo condições reais de exercer a sua função social e não estando aptas para o desfrute da comunidade”, completou.

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