A Prefeitura Municipal de Gramado, através do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais do Meio Ambiente e Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, vem a público esclarecer a verdade sobre notícia veiculada em blog, a qual contém informações destituídas de fundamentação documental, além de atentar contra os fatos realmente ocorridos, envolvendo a tramitação do projeto de construção do empreendimento Hard Rock Hotel, neste município. Leia a manifestão da PMG

Por isso, torna claro:

– Todos os projetos de obras que tramitam na Prefeitura de Gramado desde 2017 passaram por todas as instâncias internas das secretarias e dos conselhos municipais do Meio Ambiente e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Portanto, nenhuma teve a decisão pessoal e unilateral de qualquer membro da administração municipal, ao contrário do que é referido no artigo publicado em blog. No presente caso, o prefeito sequer tomou conhecimento das sessões realizadas pelos órgãos que analisaram o projeto;

– O projeto referido no texto, teve tramitação iniciada em 2016 e foi objeto de análise em 20 de outubro de 2016, conforme ata nº 110, em reunião dos conselhos municipais do Meio Ambiente – Comdema e do Desenvolvimento Rural – Comder, junto com o Conselho do Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado – C-PDDI.

– A área inicialmente pretendida para a construção do empreendimento foi substituída por outra de 14,36 hectares, situada às margens da RS-235;

– Esta nova área teve aprovado o EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, seguindo a legislação ambiental sobre o assunto, documentos que foram disponibilizados à população pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e no próprio site da Prefeitura em julho de 2018;

– Não é verdadeira a informação de que o tema não teve o debate público. No dia 5 de julho de 2018 foi realizada Audiência Pública no auditório da Faurgs, para expor aos interessados os resultados do EIA-RIMA. O evento teve grande participação da comunidade;

– Em 21 de janeiro de 2019 foi concedida a Licença Prévia (nº 003/2019) para o empreendimento, após as conclusões do Estudo de Impacto de Vizinhança (7 de janeiro de 2020) e aprovação do projeto arquitetônico em 21 de março de 2020.

Medidas compensatórias

– Conforme processo administrativo da Secretaria do Meio Ambiente de Gramado nº 0007963/2020, de 16 de março de 2020, foram definidas as medidas ambientais compensatórias para o empreendimento. Uma delas, trata da compensação ambiental a ser instituída como “servidão ambiental de caráter perpétuo”, de uma área contendo 86 hectares, localizada na Linha São Roque. Além da medida compensatória citada, haverá a destinação do valor de R$ 2.250.318,615 milhões (equivalente a 0,5% do valor estimado do investimento do empreendimento hoteleiro) para a Unidade de Conservação Parque Municipal Natural dos Pinheiros, em atendimento à Lei Federal Nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o qual nenhum empreendimento já realizou neste Município;

– Outra medida compensatória com a qual a empresa se comprometeu está a construção de 12 unidades habitacionais no Loteamento da Linha Carazal, residências estas que serão disponibilizadas para o Mocovi – Movimento Comunitário de Combate à Violência de Gramado, conforme consta no Parecer Técnico do Estudo de Impacto de Vizinhança;

– Outra compensação com a qual a empresa se comprometeu está o alargamento da RS-235, entre as entradas dos loteamentos Aspen e Laken, com duas pistas de 3,5 metros de largura cada, além de calçada e parada de ônibus (no sentido Gramado-Nova Petrópolis). O projeto desta obra está aprovado pela EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias;

– Portanto, não é verdadeira a informação de que somente “empresas locais” são obrigadas a adotar medidas compensatórias pelo impacto de suas obras. Cabe ressaltar, ainda, que todos os pedidos de medidas compensatórias têm sido feitos no âmbito dos conselhos municipais constituídos.

Menos unidades

– O mesmo documento que está inserido em todo o processo do empreendimento junto a Secretaria do Planejamento prevê uma intervenção de 110.995,85 m2, área construída de 89.966,93, ocupação de 34.119,39 m2 e 61.622,40 m2 de aproveitamento.

– Na ata 138, de 21 de novembro de 2019, do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, os representantes da empresa detalharam o projeto que prevê a construção de 858 unidades, das 1.500 que a legislação permite. Nesta reunião, os conselheiros do C-PDDI aprovaram o prosseguimento do projeto do empreendimento. Cabe ressaltar que deste conselho participam, também, representantes de entidades empresariais, não sendo verdadeira a informação de que qualquer uma delas desconhecia detalhes do empreendimento.

– Com relação às medidas compensatórias propostas a empresas, todas têm sido feitas no âmbito dos conselhos, como é o caso do prédio do Posto de Saúde da Várzea Grande, que terá custo zero para o município. No que se refere à obra da estação de tratamento de esgoto do bairro Dutra referido em sua notícia, cabe ressaltar que ela é objeto de convênio entre município, Corsan e outros empreendedores, acordo este intermediado pelo Ministério Público. Portanto, não foi uma exigência do município.

Para o prefeito Fedoca Bertolucci, a manchete da postagem, segundo a qual empresas de fora recebem licenças sem dar contrapartida para o município, revela mais uma vez o desconhecimento dos fatos pelo blogueiro, o qual lançou inverdades sem ao menos conferir a justiça das aleivosias proferidas. Para colorir a falsidade da matéria, o mesmo jornalista afirma ter a família do prefeito área de terras vizinhas à do empreendimento, o que, mais uma vez, não é verdadeiro, circunstância que autoriza afirmar desconhecer ele os mais elementares conhecimentos de geografia. Conteúdo: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Gramado