Foto: Tela Tomazeli

O período de estiagem (amenizado um pouco pela chuva dos últimos dias), recomenda o uso responsável da água potável. Em abril de 2019, com iniciativa conjunta realizada entre o Executivo e Legislativo, foi sancionada a Lei nº 3.729/2019 – Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água, que tem como objetivo conscientizar a comunidade que o uso racional de água significa a preservação das nossas reservas naturais.

A lei estabelece que se for constatado o uso inadequado ou desperdício de água potável, o responsável sofrerá advertência por escrito; Caso haja descumprimento da advertência, haverá multa no valor de R$ 437,77 e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

Para contatar a Secretaria do Meio Ambiente a respeito de irregularidades, disponibilizamos os seguintes contatos:

  • Segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
  • (54) 3286-0233 – Secretaria do Meio Ambiente
  • (54) 99609-1918 – Fiscalização Ambiental
  • E-mail [email protected] 

Práticas para redução de consumo

– Usar vassoura e balde d’ água para limpeza de calçadas e quintais;

– Deixar a louça de molho dentro da pia antes de lavar;

– Fechar a torneira enquanto se ensaboar, escovas os dentes e fazer a barba. Texto: Sophia Dienstmann.

Secretários e Defesa Civil municipal se reúnem com Defesa Civil estadual para tratar sobre estiagem no município

Foto: Fernanda Fauth

As secretarias do Meio Ambiente, da Cidadania e Assistência Social e do Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 11, com a Defesa Civil estadual para tratar sobre a estiagem que atinge Gramado. Na ocasião se discutiu o decreto 098/2020, que determina estado de emergência nas zonas rurais pela seca que afeta o município.

Para que a Administração Municipal possa ter seu ato reconhecido é necessário que a Secretaria Nacional do Desenvolvimento Regional reconheça o estado de emergência e que o governo estadual do Rio Grande do Sul homologue a situação. A partir desses dois passos será possível angariar recursos excepcionais para atender as demandas decorrentes da estiagem. De acordo com os secretários, sem a homologação, não há legitimidade suficiente para demandar os aportes necessários.

Sobre o decreto – O Decreto 098/2020 declara situação de anormalidade válida para as áreas rurais do município afetadas pela estiagem, conforme relatório da situação da atividade agropecuária e agricultura familiar, elaborado pela Emater. 

As atividades serão coordenadas pela Defesa Civil do município e pela Secretaria Municipal da Agricultura.

O documento pode ser acessado na íntegra através do link: https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/b5f4ye89ee3jesNRAwl9ouQ1J11Jb7M5MCRJ7riP.pdfTexto: Fernanda Fauth