Veto ao projeto que prevê prioridade de vagas para irmãos em escolas públicas
- Tela Tomazeli | Editora
- 9 de abr.
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EDUCAÇÃO
Veto ao projeto que prevê prioridade de vagas para irmãos em escolas públicas é protocolado na Câmara
A Câmara Municipal de Gramado recebeu, na tarde desta terça-feira (08), o protocolo de veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que dispõe sobre a preferência de matrícula para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino da rede pública municipal. A proposta havia sido votada e aprovada por unanimidade na sessão do dia 17 de março.
O veto, de autoria do Poder Executivo, veio acompanhado da justificativa de que o projeto apresenta vícios de iniciativa, ou seja, trata de matéria que seria de competência exclusiva do Executivo.
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