EDUCAÇÃO
A educação é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade forte, produtiva e com visão de futuro. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) tem como objetivo formar cidadãos conscientes e preparados para contribuir com a inovação e o desenvolvimento de suas comunidades. Com esse compromisso, nesta segunda-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 007/25, do Executivo Municipal, que autoriza a doação de um imóvel localizado no bairro Várzea Grande, com uma área de 16 hectares.
De acordo com a justificativa, Gramado foi um dos 100 municípios brasileiros contemplados com um campus do IFRS, anunciado em 12 de março de 2024. Assim, coube ao município buscar uma área de terra dentro de sua extensão territorial para doar em contrapartida ao governo federal, que, no prazo de até cinco anos, realizará a construção do campus em Gramado. Os cursos ofertados serão voltados para as principais áreas econômicas do município, como turismo, gastronomia e hotelaria, entre outros.
O que é o IFRS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) é uma instituição federal de ensino público e gratuito que busca oferecer uma educação humanizada, crítica e cidadã. Atualmente, o IFRS possui unidades em 16 municípios do estado, oferecendo cursos gratuitos, incluindo o ensino médio integrado ao técnico, para estudantes que concluíram o ensino fundamental.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei após a aprovação em sessão, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, tornando-se de conhecimento público. Caso o documento não receba a sanção dentro do prazo legal de 15 dias úteis, ele retorna à Câmara, que então procederá com a promulgação e publicação. Quando isso ocorre, considera-se que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, impedindo que o projeto se torne lei, ou rejeitá-lo, permitindo que a proposta seja promulgada e publicada pela Câmara.
*Em sua fala, o vereador Rafael Ronsoni foi enfático dizendo que iria votar a favor mas não acredita que o projeto ande. O vereador diz que, por sua experiência, podem até colocar uma pedra fundamental mas, não acredita na entrega e isso vai resultar em uma área pública 'presa', levando anos para poder reaver. "Torço para que meu pensamento não esteja certo", diz ele.
O vereador Roberto Cavallin endoçou as palavras do colega.
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