Acesso ao loteamento Vila Suiça
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou com sete votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 56/2024, que modifica dispositivos da Lei nº 4.194, de 20 de junho de 2023. O objetivo é autorizar o município a desafetar e permutar um imóvel, além de outras providências necessárias para o desenvolvimento local. A proposta altera o número e a descrição da matrícula de uma área de propriedade da empresa Planurb, visando a unificação das matrículas para viabilizar uma permuta previamente autorizada. Segundo o PLO, a mudança é essencial para abrir um novo acesso ao loteamento da Vila Suíça, atendendo a uma medida mitigatória definida em estudo de impacto de vizinhança do projeto da Operação Urbana Consorciada da Vila Suíça. Votaram a favor os vereadores Ike Koetz, Rafael Ronsoni, Volnei da Saúde todos Progressistas, o Vereador Professor Daniel, Andréia Reck do PSDB, Renan Sartori e o vereador Rodrigo Paim ambos do MDB. A vereadora Rosi Ecker Schmitt não estava presente por motivos de saúde e o presidente Cícero Altreiter só vota em caso de empate.
Vereadores aprovam projeto de subsídio para transporte público em Gramado
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por 6 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 055/2024, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28. A matéria autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade. O projeto visa garantir apoio financeiro à empresa responsável pelo transporte público municipal, cobrindo o deficit acumulado nos meses de abril, maio e junho de 2024.
Com um valor total de R$ 594.129,99, repassado em parcela única e sem incidência de juros ou reajustes, o subsídio tem como destino exclusivo a quitação de débitos específicos da prestadora de serviço. Segundo o projeto, o montante cobrirá inadimplências parciais ou totais da empresa, relativas a obrigações previdenciárias, verbas trabalhistas, FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, além de pagamentos a fornecedores (como diesel e peças) e dívidas bancárias.
Votaram a favor os vereadores Ike Koetz, Rafael Ronsoni, Volnei da Saúde todos Progressistas, Professor Daniel, Andréia Reck, ambos do PSDB e do vereador Renan Sartori do MDB. O vereador Rodrigo Paim (MDB) votou contra, a vereadora Rosi Ecker Schmitt não estava na sessão por motivos de saúde, e o presidente, vereador Cícero Altreiter (MDB) vota somente em caso de empate.
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