Entrevista com a secretaria do Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil de Gramado, Carmem Piazzi

13 de fevereiro de 2020

… está desaparecido um projeto, cujos dados de sistema da Prefeitura apontam 74.244,23 metros quadrados de obra para edifício garagem, nos informa a Secretária …

Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil

“Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil: coordenar Fiscalização de Publicidade e Propaganda; fornecer o habite-se; fiscalizar obras conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; aprovar, licenciar e fiscalizar a publicidade e propaganda no Município; coordenar a execução das atividades inerentes aos Loteamentos; aprovar, licenciar e fiscalizar a infra-estrutura dos loteamentos, desmembramentos e condomínio de lotes; responder demandas de Protocolo, Ouvidoria Fala Cidadão de sua Secretaria; realizar todos os procedimentos definidos pela Norma ISO 9001” Fonte: site da Prefeitura Municipal de Gramado.

Entrevista com a secretaria do Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil do município de Gramado.

Nome: Carmem Piazzi

Escolaridade: Arquitetura e Urbanismo

Naturalidade: Porto Alegre

Veja os números da liberação para construir a partir de 2015 e, segundo me foi informado pela secretaria Carmem Piazzi, os empreendimentos devem dar uma contra partida ao município, só que, boa parte não aparece onde foi investida a contrapartida.

Estrutura – A senhora considera sua secretaria equipada (equipamentos) e com equipe (pessoas) qualificados para atender a tantas demandas?

Carmem Piazzi: R: A estrutura atual da Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil consegue atender a grande totalidade das demandas. Conta com profissionais competentes que favorecem a celeridade dos processos administrativos e realizam um trabalho de planejamento estratégico. Evidentemente, um quadro com maior número de funcionários seria importante no que tange à Fiscalização de Obras, considerando o crescimento da cidade. Entretanto, nem sempre é possível a contratação de novos profissionais, uma vez que deve-se respeitar os limites orçamentários do Município.

Geomapeamento – A senhora citou em um encontro da Agenda de Mobilidade Urbana, que está sendo realizado um geomapeamento do município de Gramado, onde além de fatores como a verdadeira realidade da área urbana e rural do município, haverá algumas mudanças com relação as divisas, pois estão erradas. Quem está fazendo este trabalho? Quando será apresentado a comunidade? Qual o investimento para este levantamento?

CP: O serviço de geomapeamento está sendo atualizado pela CORSAN para rede de água e esgoto. Quanto a identificação corretas das linhas divisórias do Município, este trabalho está sendo acompanhado pela Secretaria Municipal da Agricultura, que poderá fornecer mais informações.

Ruas e números Com este trabalho feito, será possível ordenar a numeração das casas, comércio, etc… no município de Gramado? Será possível também, ter no sistema público todas as ruas do município com seus nomes?

CP: O atual sistema de georeferenciamento que o Município possui já recebe as atualizações das numerações prediais que são emitidas pelo Setor de Topografia desta Secretaria. Da mesma forma, estão atualizadas as ruas do Município. Este mapa ainda não está disponível para consulta popular uma vez que ainda estão sendo finalizadas suas funções.

Habite-se Qual o critério de habite-se para um estabelecimento que funcionava como comércio de roupas, móveis, etc… para em questão, as vezes, de 15 dias, tornar-se um estabelecimento gastronômico? Como a Prefeitura fiscaliza as condições, principalmente de esgoto, se o local não foi preparado para receber esta carga?

CP: O Município somente emite a carta de Habite-se após serem cumpridos todos os trâmites necessários para a liberação do uso específico, caso o zoneamento do PDDI permita a atividade. Contudo, existe o instrumento do Alvará Provisório de Funcionamento para edificações já existentes, que é emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante o cumprimento de determinadas exigências (solicitar à Sec. Fazenda). Cabe lembrar que o habite-se é pré requesito para a obtenção do alvará de funcionamento definitivo.

* Até o segundo semestre de 2018 o Alvará Hidrossanitário não era solicitado e, agora com a Lei da Liberdade Econômica a coisa vai piorar, diz Carmem. A Secretaria da Fazenda pode emitir até 4 alvarás provisórios ( gente, 4 provisórios, isso e incompreensível) e somente depois, vir para o Planejamento, onde deve ser vistoriado o hidrossanitário. Explicada porque em meia duzia de dias se abre de lojinha a restaurante em Gramado. A Lei deve ser mudada, as secretarias cumprem.

Panfletagem: Sobre a publicidade, que realmente está difícil de se encontrar uma solução, e não é mérito seu, melhorou digamos 20% , mas está longe do ideal. Em cada esquina, em todos os horários, tem alguém nos abordando. Aliás, creio que estes empreendimentos de sistema compartilhado, já deixaram uma herança para Gramado, ruim, a abordagem nas calçadas. Não seria hora de fazer um estudo mais eficiente de como corrigir isso? Sei da campanha na rua, muito boa, mas, precisa mais porque o setor privado tomou conta e não está respeitando a lei.

CP: A Secretaria busca continuamente formas para coibir as irregularidades no Município. Prova disso é a alteração da Lei Municipal que tornou mais rígidas as penalidades contra estabelecimentos que utilizem estas modalidades irregulares de propaganda. Além disso, o quadro de fiscais de posturas desta Secretaria aumentou com o recente Concurso Público e alteração na Lei Municipal de Cargos. Somam-se a isso as comentadas ações de parceria do Município e Entidades contra essas atividades. Contudo, sabe-se que as irregularidades ainda podem ser rotineiras na cidade e está sendo discutida a implantação de sistema fiscalizatório através de videomonitoramento, o que acredita-se, aumentará a eficiência na identificação dos estabelecimentos infratores. De qualquer modo, permanecem os fiscais trabalhando intensivamente para flagrar as atividades ilegais. Agrega-se a isso a recente aprovação do novo Código de Posturas, que estabelece duras penalidades a infrações específicas.

Área de risco: Como está a questão de áreas de risco em Gramado? Pode dizer quais são e porque consideradas de risco?

CP: As áreas estão mapeadas e com análise técnica que identificam os riscos de cada uma. Atualmente o Município possui oito áreas de riscos mapeadas pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras – Ministério das Minas e Energia) no ano de 2015.

Bombeiros: Por que o Corpo de Bombeiros de Gramado não faz parte dos estudos da Agenda Estratégica de Gramado (https://www.gramado.rs.gov.br/noticias/agenda-estrategica-e-plano-de-mobilidade-urbana-de-gramado-tem-audiencia-publica-no-legislativo)?

CP: Todas as entidades, órgãos e comunidade foram convidados a participar, através de ampla divulgação, dos estudos e oficinas promovidos pela Prefeitura Municipal de Gramado para a criação da Agenda Estratégica e Plano de Mobilidade Urbana. Tais estudos continuam à disposição da comunidade e o Município está sempre visando a melhora nas políticas públicas, de maneira que está aberto para análise de todas as sugestões que surgirem.

Área construída: Todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) para aprovação de projetos passam, ou passaram, pelo Conselho do Plano Diretor ou Conselho Técnico?

CP: Nesta administração, sim. Devem passar obrigatoriamente pelo Conselho Técnico do Plano Diretor ou pelo Conselho do Plano Diretor, por exemplo, todos aqueles projetos que tem mais de 5 mil metros quadrados (metragem que torna obrigatória apresentação do EIV). Desde 2017, todos têm passado pelo Conselho. Por solicitação do Ministério Público, foi realizado um levantamento dos projetos aprovados em 2016 que revelou que de 2014 a dezembro de 2016, dos 17 projetos que havia exigência de consulta ao Conselho referente ao Estudo de Impacto de Vinhança, nenhum foi submetido a ele para esta análise específica. Somente alguns projetos foram analisados pelo Conselho mas por questões urbanísticas e arquitetônicas. Além disso, um está desaparecido cujos dados de sistema da Prefeitura apontam 74.244,23 metros quadrados de obra para edifício garagem.

TT: A senhora pode fornecer qual o total de área aprovada para construção na administração anterior, nos seus 8 anos de mandato, em sistema de gráfico ou, em uma tabela? Pode especificar o que foi hotel, prédio, residência, parques, etc?

A Secretaria apresenta os dados.