skip to Main Content

Tela Tomazeli l Editora

AIRBNB atualiza Política de Causas de Força Maior, conversamos com uma advogada para entender

Dra. Naíla Gonçalves Dalavia

 

Recebemos do do Airbnb

“Estamos atualizando nossa Política de Causas de Força Maior e alterando o nome dela para facilitar a compreensão.

A nova Política de Grandes Eventos Disruptivos será aplicável a todas as reservas de acomodações e experiências que ocorrerem a partir de 6 de junho de 2024, independentemente de quando as reservas foram feitas.

O que está mudando na política?

• Eventos meteorológicos previsíveis que ocorrerem no local da reserva serão elegíveis para cobertura se resultarem em outro evento coberto, como restrições de viagem por parte do governo ou interrupções em grande escala de serviços essenciais como água, energia e gás.

• A política só será aplicável a eventos no local onde a reserva está localizada. Eventos que afetem a capacidade de um hóspede viajar para o local da reserva não são mais cobertos.
Seu uso contínuo da Plataforma Airbnb a partir de 6 de junho de 2024 constitui aceitação da Política de Grandes Eventos Disruptivos atualizada”.

 

 

O que nos diz a Advogada Naíla Gonçalves Dalavia sobre o tema:

 

NOVA POLÍTICA DE EVENTOS DISRUPTIVOS – AIRBNB

A plataforma de aluguéis por temporada AIRBNB possuía e chamada  Política de Causas de Força Maior, que determinava como os cancelamentos eram tratados na ocorrência de eventos imprevistos e  fora de seu controle, surgidos após a reserva e que tornavam impraticável ou ilegal prosseguir com ela, controlando e prevalecendo sobre a política de cancelamento de reservas.

Conforme esta Política, os hóspedes afetados por um evento considerado de força maior, poderiam cancelar a reserva e receber, dependendo das circunstâncias, um reembolso em dinheiro, crédito de viagem e/ou outra compensação. Os anfitriões afetados por um evento de força maior, da mesma forma, poderiam cancelar sem consequências adversas, mas, dependendo das circunstâncias, seus calendários poderiam ser bloqueados nas datas da reserva cancelada.

 

Mas o que eram considerados “Eventos” pela Política de Causas de Força Maior?

  • Alterações nos requisitos de viagem do governo;
  • Emergências e epidemias declaradas;.
  • Restrições de viagem pelo governo;
  • Ações militares e outras hostilidades;
  • Desastres naturais.

 

A partir de 06 de junho de 2024, a plataforma AIRBN objetivando maior segurança aos hóspedes e anfitriões, em razão dos recentes eventos de força maior ocorridos em nosso país, resolveu atualizar a atual política chamada de Política de Causas de Força Maior e alterar seu nome para facilitar sua compreensão.

A nova política passará a se chamar Política de Grandes Eventos Disruptivos e será aplicável a todas as reservas de acomodações e experiências que ocorrerem a partir de 06 de junho de 2024, independentemente de quando as reservas foram feitas.

A nova política define como os cancelamentos e reembolsos serão tratados pelo AIRBNB, quando eventos de grande proporção afetarem uma reserva.

Segundo as novas regras, serão cobertos, se afetarem o local da reserva, os eventos que ocorrerem após o momento da reserva e impedirem ou tornarem legalmente proibida a conclusão de uma reserva futura ou em andamento.

 

E quais eventos serão cobertos pelas nova Política de Grandes Eventos Disruptivos?

  • Emergências e epidemias de saúde pública declaradas. Isso inclui epidemias, pandemias e emergências de saúde pública declaradas pelo governo. Isso não inclui doenças que são endêmicas ou comumente associadas a uma região. A COVID-19 não está coberta pela Política de Grandes Eventos Disruptivos. – Neste caso, entende-se que epidemias, pandemias e emergências de saúde pública declaradas pelo governo, são todas aquelas que não sejam próprias de uma determinada região, estando excluída a COVID19, por não ser mais tratada como uma pandemia;

 

  • Restrições de viagem por parte do governo: Isso inclui restrições obrigatórias impostas por um órgão governamental, como uma ordem de evacuação. Isso não inclui alertas de viagem e orientações governamentais semelhantes. – Importa dizer que mudanças inesperadas nos requisitos de visto ou passaporte impostos por um órgão governamental que impedem a viagem para o destino, documentos de viagem perdidos ou expirados ou outras situações pessoais relacionadas à autorização de viagem de um hóspede, não estão cobertos;

 

  • Ações militares e outras hostilidades: Isso inclui atos de guerra, hostilidades, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões, bombardeios, rebeliões, tumultos e revoltas;

 

  • Interrupções em larga escala de serviços essenciais: Isso inclui interrupções prolongadas de serviços essenciais, como aquecimento, água e eletricidade, que afetem a grande maioria das casas em um determinado local, e

 

  • Desastres naturais: Isso inclui desastres naturais e outros eventos climáticos severos. As condições climáticas ou naturais que são comuns o suficiente para serem previsíveis em um determinado local são cobertas apenas quando resultam em outro evento coberto pela política que impeça a conclusão da reserva. Por exemplo, um furacão durante a temporada de furacões no México só será coberto se resultar em uma ordem de evacuação obrigatória.

 

No caso de um evento coberto pelas regras da nova política, os anfitriões poderão cancelar uma reserva sem a aplicação de taxas ou outras penalidades. O calendário do anúncio será bloqueado para as datas canceladas.

Os hóspedes poderão cancelar uma reserva e receber um reembolso ou crédito de viagem, independentemente da política de cancelamento do anfitrião. O calendário do anúncio permanecerá aberto se a reserva for cancelada pelo hóspede.

O anfitrião não receberá pagamentos quando a reserva for cancelada pelos hóspedes ou por ele mesmo.

Anfitriões e hóspedes podem cancelar as noites restantes, mesmo que os hóspedes já tenham feito o check-in.

No caso de um evento não coberto pelas regras definidas na nova política, o cancelamento pelo hóspede estará sujeito à política de cancelamento do anúncio.

O cancelamento pelo anfitrião estará sujeito à Política de Cancelamento do Anfitrião, que pode incluir taxas e outras penalidades.

Anfitriões e hóspedes também podem chegar a um acordo de reembolso fora da política.

A política só será aplicável a eventos no local onde a reserva está localizada.

Eventos meteorológicos previsíveis que ocorram no local da reserva serão elegíveis para cobertura se resultarem em outro evento coberto, como restrições de viagem por parte do governo ou interrupções em grande escala de serviços como água, energia e gás.

Importante salientar que a Política de Cancelamento do Anfitrião é separada da Política de Grandes Eventos Disruptivos, prevalecendo esta quando os eventos forem considerados como casos fortuitos ou de força maior, nos termos da Lei Civil Brasileira (art. 393 e parágrafo único, do Código Civil).

 

De acordo com ambas as políticas, os anfitriões são obrigados a cancelar a reserva se o espaço estiver inabitável ou incompatível com a descrição do anúncio.

 

Naíla Gonçalves Dalavia

Advogada

 

Fonte: www.airbnb.com.br

 

Texto: Naíla Gonçalves Dalavia

Foto: Divulgação

Gramado Magazine

Tela Tomazeli l Editora

Essa matéria tem 0 comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


The reCAPTCHA verification period has expired. Please reload the page.

Back To Top