Empreendimentos que se enquadrarem a determinadas proporções deverão destinar contrapartidas voltadas à moradia popular e/ou de interesse social

Moradia popular é principal pauta discutida em audiência pública do EIV na Câmara

A Câmara de Vereadores de Gramado, por meio da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, também conhecida como Comissão de Mérito, realizou nesta terça-feira, dia 11, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 012/2023 – que altera dispositivos da Lei nº 3.984, de 29 de novembro de 2021, e regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Gramado.

O encontro iniciou às 17 horas no Legislativo e foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Professor Daniel (PT), e pelo secretário municipal de Planejamento, Rafael Bazzan. Os vereadores que compõem a Comissão, Neri da Farmácia (PP) e Rodrigo Paim (MDB), também integraram a Mesa de discussões.

Na presença também dos demais parlamentares, o principal ponto da lei que esteve em pauta durante a audiência foi a questão da moradia popular, pontuada na Lei Complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) vigente.

De acordo com a proposição, empreendimentos que se enquadrarem a determinadas proporções deverão destinar contrapartidas voltadas à moradia popular e/ou de interesse social. No caso de atividades inferiores a 4.000 m² (e quando não se enquadram no inciso II do artigo 2º), haverão contrapartidas que serão destinadas exclusivamente para investimentos voltados à habitação social e suas infraestruturas. Acima disso, de acordo com o PLO, as medidas compensatórias deverão ter 10% do valor destinado para esta finalidade.

Uma nova reunião entre Executivo e Legislativo deve ser agendada nos próximos dias na Câmara para discutir alguns ajustes no projeto. A audiência pública completa está disponível abaixo:

Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado