Vereadores aprovam lei que isenta pequenos empreendedores de taxas em eventos

Objetivo é estimular a participação de categorias como artesãos e agricultores em eventos do Poder Público

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21, o PLO 109/2022, que concede isenção da Taxa de Expositor e Taxa de Licença para comércio eventual, nos eventos promovidos pelo Município. Serão contempladas categorias como artesãos, microempreendedor individual (MEI), microempreendedor (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de pequeno produtor agrícola,associação de agricultores e agroindústrias do programa “Gramado Colônia” enquadradas como ME, EPP ou MEI.
De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo do Executivo Municipal é estimular a participação de artesãos, agricultores, associações de agricultores e pequenos empreendedores de forma geral em eventos promovidos pelo Poder Público, sem custos adicionais com taxas, hoje obrigatórias por disposição legal.

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado