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Por 5 a 3, vereadores votam pela inconstitucionalidade de Emenda 005/2022

A sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira, dia 14, que votou o parecer da Emenda 005/2022 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 038/2022, resultou em 5 votos favoráveis à inconstitucionalidade da matéria e 3 votos contrários. Portanto, a Emenda será arquivada e o PLO 38, que trata do plano de carreira, quadro de cargos, salários e funções públicas na Prefeitura, seguirá sua tramitação para deliberação dos vereadores na sua integralidade.

A Emenda tinha como propostas o aumento de 15% aos servidores que ganham menos de R$ 1,8 mil, a inclusão da classe dos monitores de educação e das recreacionistas e a supressão do artigo que cria mais de 36 cargos em comissão (CC), mantendo apenas os já existentes.

Votaram a favor da inconstitucionalidade da Emenda os vereadores da Banca Progressista, Joel da Silva Reis, Roberto Cavallin, Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt, e o vereador Celso Fioreze, do PSDB. Votaram contra a inconstitucionalidade os vereadores da Bancada do MDB, Rodrigo Paim e Cícero Altreiter, e o vereador Professor Daniel (PT).

O vereador Renan Sartori (MDB), que preside a Casa, vota apenas em caso de desempate. O vídeo completo da sessão, que foi aberta ao público, está disponível no Facebook e também no canal da Câmara de Vereadores no Youtube.

Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado

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