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Câmara, Comissão e Executivo destacam integração dos grupos de trabalho para aprovação do Plano Diretor

Os primeiros produtos desenvolvidos por especialistas contratados pela Câmara de Vereadores de Gramado para análises urbanística e jurídica do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Gramado foram concluídos na semana passada e entregues ao Ministério Público (MP) e Prefeitura. Esta é a primeira, de quatro etapas, que envolve o processo. Os relatórios, confeccionados pela advogada Vanesca Prestes e os técnicos da Fundação Luiz Englert, foram entregues ao promotor de Justiça Max Guazzelli e ao secretário de Planejamento, Rafael Bazzan Barros.

A doutora Vanesca, especialista que realiza a revisão jurídica urbanística, fez um apanhado dos artigos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2021 – que tramita na Casa – e nele, já aponta alguns vícios que precisam ser adequados.

De forma integrada, a equipe da Fundação, entidade de apoio da UFRGS, produziu o detalhamento técnico com o cruzamento de dados levantados pelo trabalho da dra. Vanesca. A partir dessas informações, os técnicos farão simulações para avaliar aspectos como alterações de zoneamento e regime urbanístico proposto pelo novo Plano Diretor, bem como responder os questionamentos do MP e também para mostrar os impactos que as mudanças propostas trarão para Gramado.

“Trabalho está fluindo muito bem”

Na avaliação do engenheiro civil, José Carlos Silveira, conhecido como Silveirinha, que integra a Comissão do Plano Diretor, o trabalho do grupo com os contratados está fluindo muito bem. “Em um primeiro momento surgiu aquela dúvida em contratar gente de fora, mas não precisou nem uma reunião para que ficássemos totalmente desarmados dessa ideia e tivéssemos a absoluta certeza que seriam muito proveitosas ambas as contratações. A doutora Vanesca é uma pessoa que vai dar formatação jurídica ao Plano. É uma pessoa que se empolga, foi contratada para um serviço e está fazendo 10 vezes mais do que foi contratada. Ela entrou de cabeça, nos questiona o que queremos dizer e nós confirmamos se é aquilo ou não. E ela mostra como traduzir esses desejos de forma legal. É isso que interessa pra nós, para a Câmara e, acima de tudo, para o município”, enfatiza.

Silveirinha reforça que o projeto precisa ter grande força jurídica e atender os questionamentos do MP. “Se o Executivo manda o PL e esse projeto começa a sofrer emendas na Câmara, ele fica cheio de enxertos. Por isso, é importante comportar todas as ideias, para ser um Plano inteiro novo, uma coisa integral, sem penduricalhos. O trabalho está sendo muito bem elaborado, tenho certeza que vamos chegar em um Plano Diretor que vai ser ótimo para a cidade. Os contratados não vieram para fazer intervenções no Plano, vieram para fazer uma avaliação e trocar ideias conosco do que estávamos propondo. São questionamentos extremamente pertinentes e muitos deles era por falta de entender, talvez nem nós estivéssemos dizendo direito no papel, aquilo que queríamos”, conclui.

“A lei mais importante dos últimos anos”

O secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan, complementa que o trabalho desenvolvido até o momento tem agregado muito ao PLC. “O nosso objetivo é aprovar o Plano da melhor forma, mantendo as diretrizes e agregando as contribuições que forem importantes. A integração tem sido muito boa, a doutora Vanesca tem um conhecimento muito grande e ela tem contribuído muito ao projeto. Assim como os técnicos da UFRGS, temos uma relação direta, dando suporte para que eles realizem o seu trabalho, então é um momento em que o Poder Executivo e o Legislativo caminham em direção a um Plano Diretor com consistência, tendo em vista que é a lei mais importante dos últimos anos”, atesta.

Fotos: Paulo Vargas/Câmara de Gramado

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