LAGO NEGRO

Prefeitura prepara operação urbana consorciada para a região do Lago Negro

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O projeto de lei (PL) que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) Lago Negro já tramita na Câmara Municipal. Na justificativa do PL, o prefeito Nestor Tissot (PP) cita que, inspirado em experiências exitosas e de instrumento jurídico previsto no Estatuto da Cidade e em legislação municipal, a proposição pretende alcançar soluções alinhadas ao desenvolvimento do turismo e à valorização ambiental da região. Na sexta-feira, 22, aconteceu a primeira audiência pública para discutir o tema.

De acordo com o PL, a iniciativa está relacionada à Agenda Estratégica do Município e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). E que as propostas, eventualmente apresentadas pelos parceiros privados, devem cumprir a legislação urbanística e ambiental aplicável, mostrando o programa detalhado de ocupação da área e o estudo prévio de impacto de vizinhança e ambiental.

Também são mencionados aspectos em que as atividades turísticas propostas no âmbito da operação deverão obedecer aos princípios de turismo e de construção sustentáveis, bem como de possível uso do conjunto de áreas públicas formado pela Praça Maldonado, Parque da Carrieri e Parque do Lago Negro – espaços estes, em certos casos, atualmente degradados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para o secretário de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Rafael Bazzan Barros (comandou a audiência pública no Auditório da Prefeitura), uma OUC efetua intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, moradores e usuários permanentes.

No caso do Lago Negro, em linhas gerais, segundo a exposição mostrada no encontro , a OUC procura alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais, valorização ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural e indução ao desenvolvimento.

O secretário adiantou que outra audiência pública está prevista, desta vez na Câmara Municipal.

Jornalista Roque Tomazeli, especial para a Gramado Magazine. Crédito fotos: divulgação Prefeitura