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Comércio pode contar com trabalho de funcionários nos feriados, desde que porte a Certidão de Regularidade Sindical

Documento deve ser solicitado ao Sindilojas Hortênsias e ficar exposto em local visível no empreendimento.

O comércio pode contar com o trabalho de funcionários em feriados, mas, para isso, é necessário portar uma Certidão de Regularidade Sindical, que deve ser solicitada junto ao Sindilojas Hortênsias. A resolução está descrita na cláusula quadragésima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 (CCT), que versa sobre a prestação de trabalho em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em seu parágrafo primeiro consta: “A utilização da mão de obra dos empregados, pelas empresas, nos feriados autorizados pela presente convenção, fica condicionada à emissão prévia, por parte do Sindilojas Região das Hortênsias, de uma Certidão de Regularidade Sindical que deverá ficar exposta em local visível no estabelecimento”.

No feriado do dia 7 de Setembro, a equipe do Sindilojas Hortênsias visitará os estabelecimentos os quais representa para orientá-los a cumprir com o que está estabelecido na CCT. O descumprimento da obrigação pode levar a aplicações de multas conforme a Convenção Coletiva de Trabalho. Confira toda a CCT AQUI. Texto: Carla Wendt

Programe-se, teremos vários feriados até o final do ano:

  • 20 de setembro
  • 12 de outubro
  • 02 de novembro
  • 15 de novembro
  • 25 de dezembro
  • 01 de janeiro

Solicite a sua Certidão de Regularidade Sindical junto ao Sindilojas Hortênsias:

contato@sindilojashortensias.com.br / (54) 3286-9288

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