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Proibido uso de logomarcas que identifiquem gestões públicas

Bandeira de Gramado.

Câmara aprovou projeto que entra em vigor em 01 de janeiro de 2021

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 16 de março, o projeto que proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais. Desta forma, ficam autorizados somente às cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município.

Os Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta que possuam identificação própria por meio de seus símbolos e logomarcas independentes, podem continuar utilizando os mesmos, desde que não identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados. A proposta, de autoria do vereador Renan Sartori (MDB) entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.

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