SAU- OFÍCIO 724-18 Gramado, 22 de Novembro de 2018.

COMUNICADO

A Vigilância Sanitária Municipal, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 199/2018 em virtude de desabastecimento de água potável, orienta aos estabelecimentos fiscalizados que utilizam água potável em suas rotinas de produção para que busquem meios de viabilização do funcionamento através de alternativas e meios eficazes que garantam a qualidade e segurança aos consumidores. Para fins de fiscalização, os estabelecimentos deverão comprovar o fornecimento e a origem da água utilizada. Em nenhuma hipótese será permitido o uso de água não potável nos serviços.

Os eventuais agravos à saúde pública decorrentes do descumprimento deste comunicado serão de inteira responsabilidade dos estabelecimentos tornando-os passíveis de sanções pela Autoridade Sanitária.

Marina T. Toniolo Tavares
Coordenadora da Vigilância em Saúde

Altemir João Teixeira
Secretário Municipal de Saúde