Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara realizou Audiência Pública para tratar dos projetos 025 e 026/2019, do Executivo, que tramitam na Casa e buscam autorização para alterar o Código Tributário Municipal e a Lei Orçamentária para 2019.de 5% para 3%, o  *ISS, para Parques de diversões, centros de lazer e congêneres que tenham finalidade cultural, pedagógica e de lazer, a fim de, estimular a geração de emprego e renda, bem como o empreendedorismo em Gramado. 

 

*ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. 

 

Participaram do encontro o presidente da Comissão, vereador Luia Barbacovi, os demais membros Everton Michaelsen e Rosi Ecker Schmitt, bem como o secretário de Turismo, José Carlos Ramos de Almeida, e os vereadores Andreia Reck, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde.

O Secretário apresentou a proposta que busca reduzir de ISS de 5% para 3%, para Parques de diversões, centros de lazer e congêneres que tenham finalidade cultural, pedagógica e de lazer, a fim de, estimular a geração de emprego e renda, bem como o empreendedorismo em Gramado.  O intuito é a atração de novos investimentos para o munícipio com o objetivo de fomentar o turismo local.