No dia 19 de fevereiro, às 18h, o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca (PDT) estará participando da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa. Na oportunidade Fedoca falará sobre os trabalhos desenvolvidos junto ao Poder Executivo e responderá questionamentos dos Legisladores. 

 

Esclarecimento sobre comparecimento do Prefeito na Câmara

Informamos que no dia 17 de janeiro foi protocolado junto ao Executivo Municipal ofício dirigido ao prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca (PDT) solicitando o comparecimento do Prefeito à Câmara, no dia 19 de fevereiro, às 18h, conforme disposto no Regimento Interno, bem como solicitando que o mesmo aproveitasse a data para cumprir o disposto na Lei Orgânica.

Desta forma, em 19 de janeiro, em contato via telefone feito pelo Gabinete da Presidência ao Gabinete do Prefeito, foi confirmada a vinda do Prefeito à Câmara, no dia 19 de fevereiro. Diante desta confirmação não se achou necessário o aguardo por confirmação escrita tendo em vista a proximidade entre os Poderes. Mediante esses acontecimentos a Câmara cumpriu o seu papel legal que é informar a comunidade através de suas mídias, bem como por publicação em Jornal local.

Após informações divulgadas pela Imprensa a Câmara envia outro ofício, datado de hoje (09), onde ratifica a solicitação de comparecimento pessoal ou através de representante no intuito de que o Executivo compareça a sessão do dia 19 de fevereiro, às 18h.

- No Regimento Interno, artigo 13, destaca que na terceira segunda-feira de fevereiro o Prefeito ou um representante deve comparecer a Câmara para apresentar Mensagem do Executivo ao Legislativo.

- Na Lei Orgânica, artigo 23, consta que anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, o Prefeito comparecerá ou enviará mensagem à Câmara de Vereadores, cientificando-a do estado em que se encontram os assuntos do Município.