Nesta terça-feira (17), os servidores da Câmara Municipal juntamente com representantes do Executivo e da comunidade, participaram de uma formação, proporcionada pela Escola do Legislativo - Ivo Bezzi, sobre Condutas Vedadas aos agentes políticos, nas eleições 2020.

O curso foi ministrado pelo Dr. André Leandro Barbi de Souza, advogado com atuação nas áreas de direito constitucional e administrativo, professor com especialização em direito político, sócio-diretor e fundador do IGAM , e editor do site, Cidadania e Democracia.  

Através desta formação os servidores e a comunidade, aprenderam o que pode ou não ser feito no ano eleitoral,  conforme a lei. A cada eleição as condutas podem ser alteradas. Texto - Théo Reis Machado

Nós participamos do dia de preparaçãos dos agentes públicos para as eleições 2020 e abaixo relacionamos os slides que foram, um a um detalhados pelo dr. André Leandro Barbi de Souza (IGAM). Sugerimos especial atenção aos agentes públicos: detentor de mandato eletivo; de carco em comissão; de cargo efetivo; empregado público; conselheiros, iclusive Conselho Tutelar; estagiários; contratados em caráter temporário e emergencial; contratados via terceirização; titulares de concessaõ de serviços públicos, de permissão de serviço público; delegação de servidores públicos e gestores de negócios públicos que tomem para das Leis, pois na eleição, segundo o ministrante esclareceu, não existe a argumentação de desconhecimento das leis, por nenhuma das partes.

Instituto Gamma de Assessoria a Órgão Públicos - IGAM

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*assegura