Com a aprovação das legislações relacionadas à Agenda Estratégica e Plano de Mobilidade Urbana, a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil trabalha no sentido de alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Gramado. Nesta entrevista a secretária da pasta, arquiteta Carmem Piazzi, diz que pretende apresentar os estudos antes do prazo limite de um ano e prevê adequações do PDDI aos novos planejamentos. Segundo a secretária, mesmo com um novo PDDI em discussão, os projetos de construção protocolados na Prefeitura são aprovados normalmente – exceto nos casos previstos no decreto que suspende temporariamente grandes edificações. Carmem Piazzi (foto) também apresenta o volume aprovado de construções a partir de janeiro de 2017, início do atual governo municipal, e trata de questões de denúncias e vistorias de obras.

 

Pergunta – A alteração do PDDI é uma meta do governo municipal. O assunto já está sendo trabalhado?

Resposta – A partir da aprovação pela Câmara Municipal (dia 4 de novembro) da Lei da Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável e do Plano de Mobilidade Urbana de Gramado, que são iniciativas da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, trabalhamos na alteração do PDDI para que este possa se adequar aos novos planejamentos.

 

P – Agenda Estratégica e Plano de Mobilidade são termos desconhecidos para a maioria da população de Gramado. De que modo é possível obter mais informações sobre isso?

R – Na fase de elaboração das propostas, nós disponibilizamos material informativo e realizamos grandes debates públicos. Agora, com a aprovação pelos vereadores, temos a redação final e estamos preparando uma espécie de cartilha, para facilitar o entendimento dos projetos.

 

P – Cite as principais alterações previstas no PDDI?

R – São alterações importantes, a exemplo da reorganização dos bairros com a inclusão de atividades para minimizar os impactos no Centro da cidade; valorização da paisagem com critérios de sustentabilidade; diversificação do desenvolvimento econômico e turístico para as áreas urbana e rural; e projetos de reestruturação em todo território municipal a fim de comportar as intervenções da Agenda Estratégica e do Plano de Mobilidade Urbana.

 

P – Qual a previsão de conclusão do projeto de lei do novo PDDI e o encaminhamento para apreciação da Câmara Municipal?

R – Com a aprovação da Agenda Estratégica e do Plano de Mobilidade Urbana, o Executivo tem 12 meses para encaminhar o projeto de alteração do PDDI. No entanto, considerando que o trabalho já estava em fase de desenvolvimento, o processo poderá ser concluído antes do prazo limite.

 

P – Independentemente da alteração do PDDI, a aprovação de projetos construtivos prossegue normalmente?

R – As aprovações prosseguem conforme os critérios usuais (ver quadro do volume aprovado desde janeiro de 2017). As exceções estão previstas no Decreto 182, de 3 de setembro de 2019, que suspende por seis meses a análise de projetos arquitetônicos de uso hoteleiro e plurifamiliar, acima de 40 unidades – com o objetivo de planejar um melhor regramento dessas atividades do PDDI.

 

P – Como acionar o serviço de fiscalização de obras?

R – O canal oficial de denúncias da Prefeitura de Gramado é o Fala Cidadão (3286 2500). Em 2019, por exemplo, foram averiguadas 219 denúncias de obras irregulares, 14 denúncias de construção em área pública, seis muros e cercas irregulares, início de três loteamentos se m autorização e cerca de 100 reclamações sobre calhas, limpeza de vias e horários de obras.

 

P – Em relação à vistoria de obra, como proceder?

R – No momento da aprovação dos projetos construtivos, proprietários e responsáveis técnicos são orientados nesse sentido. Sem a vistoria, que é feita pelo Setor de Fiscalização, uma obra não é considerada concluída. Neste ano, já foram vistoriados 313 pedidos de Habite-se, 138 de hidrossanitários e 17 implantações de rede elétrica e rede de água. O requerimento deve ser através do Sistema Fly de Protocolo (no atendimento da Prefeitura). Texto: Roque Tomazeli - Foto: Lucas Brito