Prefeitura quer área de terras para ampliar Parque das Orquídeas

Para aumentar a área física do Parque das Orquídeas, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal na sexta-feira, 16, um projeto de lei pedindo autorização legislativa a fim de adquirir 85.563,59 m2 de um imóvel no Bairro Avenida Central. A propriedade é do Gramado Parks.

A título de indenização ao proprietário do imóvel será concedida a transferência do direito de construir no percentual de 55% do potencial construtivo da área de matrícula, resultado da área total do lote, menos a Área de Preservação Permanente (APP) – Lei Municipal 3.296, de 2014.

A proposição ainda prevê o registro da transação imobiliária em escritura pública.

Também consta na justificativa do projeto de lei que a área seria passível de uso sem que nenhuma parte seja destinada ao Poder público.

Por isso, a aquisição da propriedade, com a transferência de índices construtivos e alterações de requisitos urbanísticos, permitirá que o imóvel seja incorporado ao patrimônio público sem utilização de recursos da Fazenda, o que ocorreria caso houvesse a desapropriação. Conteúdo:Roque Tomazeli/Prefeitura Municipal de Gramado

 

Esclarecimento sobre cancelamento de Audiência Pública do Projeto de Lei nº 068/2018

O Vereador Dr. Ubiratã (Progressistas), Presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social esclarece sobre o cancelamento da Audiência Pública que deveria ter ocorrido na Câmara de Vereadores, no dia 21/11/2018, às 14h, sobre o Projeto de Lei  nº 068/2018, do Poder Executivo, que autoriza o município de Gramado a adquirir área de terras através de transferência de direito de construir, e dá outras providências.

O Vereador informa que regimentalmente a convocação é de iniciativa da Comissão Permanente supracitada, fato não observado. Refere que na manhã do dia 21/11/2018 foi enviado pelo Poder Executivo, Mensagem Retificativa do referido projeto, o que demanda regimentalmente leitura da mensagem em Plenário e posterior, análise da proposição nas Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

A proposta do Executivo Municipal de Gramado busca conceder ampliação do potencial construtivo de mais um andar, a um empreendimento por troca de área que será agregada ao Parque das Orquídeas.

Após a tramitação nas Comissões dentro dos prazos regimentais e realização de Audiência Pública, necessária por tratar de questões de impacto ambiental, o projeto irá à votação em Plenário da Casa. Conteúdo: Karine Muller/Câmara de Vereadores de Gramado