Secretaria de Meio Ambiente apresenta projeto aos Vereadores

A secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira da Silva e o procurador do município, Felipe Dourado estiveram participando de reunião na Câmara Municipal para apresentar o anteprojeto que busca conceder o uso de bens públicos para exploração de atividades de ecoturismo e visitação, operação, administração, conservação, manutenção, reforma, ampliação ou melhoramento do Parque dos Pinheiros e Parque Carrieri.

 

Parque dos Pinheiros. Crédito: Tela Tomazeli

 

 

O projeto de concessão foi elaborado pela Cia Paulista de Desenvolvimento – CPD que após a realização dos estudos apresentou a proposta que permite uma ampliação e um melhoramento dos serviços a serem concedidos conjuntamente com a desoneração dos cofres públicos.  

Assim a proposta autoriza o uso das áreas para exploração de atividades de ecoturismo e visitação, assumindo a administração, operação, conservação, modernização, reforma, manutenção, vigilância, gestão e demais encargos para o pleno desenvolvimento turístico, por conta e risco do Concessionário. As concessões deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas de conservação, paisagística e de equilíbrio da biodiversidade existente, observadas as regras de manejo, de proteção das nascentes, cursos d’água e flora.

As concessões serão formalizadas por licitação, modalidade concorrência, com prazo de concessão no limite máximo de trinta anos. Ainda, não poderá ser cobrado ingressos de pessoas naturais de Gramado ou que nela tenham domicílio natural e será empregada a política de meia-entrada para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

O município fará cobrança mensal pela concessão, que será estipulada em valor percentual calculado sobre o faturamento. O Município terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária. Ainda, a revisão do contrato dar-se-á sempre que necessário.

O projeto de fato deve ser protocolado na Câmara Municipal em 2019.