• O planejamento e a execução das atividades vinculadas, direta ou indiretamente, ao turismo e a cultura do Município;
  • Coordenar e articular com órgãos e entidades da Administração Pública e com a iniciativa privada;
  • Promover a participação da comunidade nas ações para o desenvolvimento do turismo;
  • Realizar eventos integrantes do calendário oficial do Município, por meio de execução direta ou indireta, e de eventos com marcas próprias fora da circunscrição geográfica;
  • A gestão orçamentária, financeira e patrimonial da autarquia;
  • Oportunizar a capacitação dos empregados da iniciativa privada com cursos específicos voltados à recepção e atendimento ao munícipe e ao turista;
  • Propor, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a estrutura funcional da autarquia, a criação de cargos e a fixação da respectiva remuneração;
  • Celebrar contratos e convênios, contratar pessoal técnico e administrativo e licenciar eventos promovidos pela iniciativa privada, quando de livre acesso ao público, sejam remunerados ou gratuitos.

 

A GRAMADOTUR terá a seguinte Estrutura Básica:

I – Conselho de Administração; II – Conselho Fiscal; III – Administração Executiva composta por: a) Presidência; b) Procuradoria e; c) Departamentos Executivos, na forma do regulamento.

 

O Conselho de Administração será composto por 9 (nove) membros, com as seguintes origens:

  • I – 3 (três) membros de livre indicação do Prefeito Municipal, que deverão ser servidores públicos do Município de Gramado;
  • I – 1 (um) membro representante da VISÃO – Agência de Desenvolvimento;
  • III – 1 (um) membro representante do Convention & Visitors Bureau da Região das Hortênsias;
  • IV – 1 (um) membro representante do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias;
  • V – 1 (um) membro representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Gramado – Abrasel;
  • VI – 1 (um) membro representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado – CDL;
  • VII – 1 (um) membro representante do Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias – SINDIMOBIL;

 

O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, não coincidentes com a legislatura do Chefe do Executivo Municipal, ter habilitação profissional técnica ou de nível superior, ou possuir 2 (dois) anos ou mais de efetivo exercício de função ou atividade profissional relevante para os fins da GRAMADOTUR. O mandato dos integrantes do Conselho de Administração se caracteriza como serviço público relevante, sendo vedada a fixação de remuneração sob qualquer título.

O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade. A participação no Conselho Fiscal não será remunerada.