Na manhã de hoje (08), os vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Redação Final - CLRF, Dr. Ubiratã (Progressistas), Erni Branchini (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo e Legislativo, que tramitam na Casa.

 

Projetos do Executivo

PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço público para exploração do serviço de pedalinho no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

O projeto que entrou na Casa ainda em 2017 e continua em análise. Os Vereadores aguardam reunião com as Secretárias de Turismo e Meio Ambiente, para sanar dúvidas, o que deve ocorrer na próxima semana, bem como com o atual concessionário para saber da situação atual do Lago e dos Pedalinhos, e ainda para que o mesmo possa contribuir com algumas informações no intuito de aprimorar o projeto de Lei.

 

PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação de abrigos em paradas de ônibus no perímetro urbano de Gramado.

O projeto solicita aprovação Legislativa para que o município possa receber em doação da empresa GM Schwanck Empreendimentos Imobiliários Eirelli – EPP, todos os materiais e mão de obra necessários, para a edificação de abrigo em parada de ônibus na avenida Borges de Medeiros, em frente ao Supermercado Rissul.

A Comissão enviou ofício à Prefeitura onde solicitou esclarecimentos e, obteve retorno no final da tarde de ontem, o que resultou na liberação da tramitação da proposta. O relator vereador Erni emitiu parecer favorável, o mesmo foi seguido pelos demais membros da Comissão. O projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.

 

PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação de abrigos em paradas de ônibus no perímetro urbano de Gramado.

O projeto solicita aprovação Legislativa para que o município possa receber em doação da empresa RCR Construtora e Incorporadora LTDA, todos os materiais e mão de obra necessários, para a edificação de abrigos em paradas de ônibus nas ruas São Pedro, 224 – próximo a Padaria São Pedro, no sentido Centro-Bairro e na avenida Primeiro de Maio, 260 – em frente à Vila Olímpica, no sentido Vila Olímpica - ERS-115.

A Comissão enviou ofício à Prefeitura onde solicitou esclarecimentos e, obteve retorno no final da tarde de ontem, o que resultou na liberação da tramitação da proposta. O relator vereador Renan emitiu parecer favorável, o mesmo foi seguido pelos demais membros da Comissão. O projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.

 

PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com Universidade de Caxias do Sul.

O projeto objetiva contratar a UCS para realização de diagnóstico de como está à terceira idade em Gramado, dentro do projeto ‘Gramado para Todas as Idades’. O valor será de R$ 317 mil é do Fundo Municipal do Idoso. Quanto a essa proposta a Comissão aguarda retorno da Secretaria de Cidadania e Assistência Social sobre a contratação direta da UCS.

 

PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de bem imóvel.

O projeto objetiva receber da empresa Citral um ônibus, ano 2000, para a realização do projeto cultural - Cult Ônibus, o qual consiste na descentralização da cultura gramadense através das mais variadas manifestações artísticas e culturais na área rural e áreas de maior vulnerabilidade social do nosso município.

O relator da proposta, vereador Rafael emitiu parecer favorável, apenas destacando a questão da inalienabilidade como algo a ser analisado pela Prefeitura, pois com essa cláusula, mesmo quando o veículo tornar-se obsoleto não poderá se desfazer do mesmo. O projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.

 

Projeto do Legislativo

PLL 3/2018 – vereador Erni Branchini – Institui Nomenclatura de Rua.

O projeto denomina a Rua localizada no loteamento Residencial Carazal, hoje conhecida como Rua 06, área compreendida entre as quadras “D e E”, no bairro Carazal, em toda a sua extensão até seu término, de ‘rua Locarsi Paulo Setti’.  O projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social.