Prezado Vereadores e Vereadoras,

Nas últimas semanas nós moradores da Vila Suíça, com apoio do Movimento Ambientalista (MARH), visitamos todos os vereadores e conversamos durante muitas horas sobre o projeto de lei da Operação Consorciada Vila Suíça. Expandimos também nosso diálogo na discussão dos rumos que estamos tomando com o crescimento acelerado da cidade de Gramado, os problemas de saneamento, abastecimento de água e mobilidade.

Mostramos as possibilidades de outras soluções para os aspectos que são apresentados como justificativa para esta operação, mostramos suas fragilidades e riscos à toda a comunidade de Gramado. Compartilhamos a necessidade de se considerar o parecer do COMDEMA que se posicionou contrário a transferências da totalidade dos índices construtivos, evitando a concentração exacerbada em uma obra tão próxima ao Parque das Orquídeas, assim como suas preocupações sobre o risco de detonações provocarem a drenagem do banhados e lagos que queremos preservar.

Não podemos ficar calados a uma forma de atuação do poder executivo que estimula criar mais danos ambientais, mais saturação de trânsito, mais consumo de água. Justificar a construção de 200 unidades geradoras de esgoto para se implantar uma rede de esgotos para pouco mais de 20 casas que existem hoje no local. Mesmo considerado as outras que serão edificadas ao longo dos anos, é absurdo.

Exemplificamos que, se o argumento de que a instalação de redes de esgoto cloacal é prioridade, de nada se justifica a Prefeitura Municipal de Gramado não ter implantado a Rede Cloacal quando da ocasião do recente asfaltamento nas Ruas Primavera, Floresta Negra, Carlos Lengler Filho e João Alfredo Schneider, no Bairro Planalto. Não é este o motivo dos proprietários de lotes na Vila Suíça terem seus diretos de construir e reformar tolhidos? Destacamos que há, sem dúvidas, locais de maior necessidade de atenção em relação a este problema de esgoto cloacal. Nós moradores pagamos as contribuições de melhoria referentes ao asfalto e o IPTU. Agimos como todo cidadão deve agir, e, no entanto, em nenhum momento fomos procurados pelo poder executivo para opinar e participar na busca de uma solução para o bairro. Não sabiam nosso endereço?

Os interessados na Operação Consorciada, apesar de possuírem ainda a maior parte dos lotes, nunca construíram suas casas e vieram participar da comunidade de Gramado. Tampouco contribuem pagando seus tributos em dia. Devem mais de 1,8 milhões, o que seria o valor próximo ao estimado para a construção da rede cloacal. E muitos lotes continuam sendo comercializados com valorização elevada, como mostram as avaliações que foram apresentadas com o projeto de lei. Não se desvalorizaram os imóveis no local.

Tampouco os empreendedores com sua sede em São Paulo, e a suposta rede Hoteleira Internacional Marriott apresentaram-se diretamente à comunidade, tentando ouvir nossos anseios e conhecer nossa realidade. Gramado desenvolveu-se por ser Gramado, pela sua própria identidade, não pela importação de marcas e grifes hoteleiras internacionais. 2 Mas o poder executivo insiste em criar esta Lei de Exceção.

Uma lei que se sobrepõe ao nosso Plano Diretor, cria privilégios em diversos aspectos aos quais o cidadão e o empreendedor local não têm acesso. Não há limites no Plano Diretor que balizem o que pode ser feito com este tipo de operação, e isto está destacado no parecer jurídico desta Casa Legislativa. Ao deixar passar esta Operação Consorciada Vila Suíça sem os devidos estudos e projetos secundários, sem uma comissão de controle efetiva, sem o vínculo inseparável da Operação com o Empreendedor, podemos estar criando um precedente, uma jurisprudência.

Áreas rurais podem virar shoppings, arranha céus podem ser construídos no centro, áreas que deveriam ser destinadas à preservação podem virar condomínios, não há limites para uma Operação Consorciada. Cria-se um pequeno problema e faz-se ele parecer complexo, encontra-se um conglomerado de investidores, sedentos em colocar seu dinheiro para ser multiplicado aqui, utilizando como base tudo que nossos antepassados e nós Gramadenses criamos, institui-se então uma grande solução complexa. Esta, para resolver o pequeno problema gera ao final um problema maior, porém este deverá ser solucionado e custeado mais tarde pelos que ficam no local, que moram aqui, que ingenuamente acharam que o progresso se faz construindo mais e mais, como as células cancerosas no corpo. Crescer, crescer sem limites, significa morte, não a vida.

Há claramente um limite dos recursos em determinado espaço de tempo e desenvolver significa gerencia-los, não os leiloar no mercado de capitais. Na tentativa de uma solução e por recomendação de muitos vereadores, fomos novamente, na quinta-feira passada, conversar com o Prefeito Municipal. Tínhamos esperança de conseguirmos algumas melhorias essenciais no projeto através do diálogo. Fomos respondidos pelo Silêncio. Em seguida recebemos a notícia do cancelamento da audiência pública que seria convocada pela Comissão Temática e a apressada colocação do projeto em votação. Fomos culpados de atrasar o projeto sob alegação que o empreendedor iria desistir do negócio. Está claro e documentado que foi o próprio Executivo que enviou este projeto à Câmara sem os documentos básicos previsto no Estatuto das Cidades. Este levou meses para apresentá-los à Câmara.

Nós, moradores, tivemos alguns dias para lermos o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e avaliar os outros documentos para uma audiência pública convocada de “forma emergencial”. Mesmo assim apresentamos de forma construtivas dez propostas de emendas de forma a tornar o projeto algo coerente com o discurso vendido à opinião pública. Recebemos com muita gratidão o apoio de alguns vereadores para apresentação destas emendas e algumas outras que vieram a agregar qualidade e segurança ao projeto.

Porém, neste momento pedimos a atenção a três aspectos de extrema importância:

1) As atribuições da Comissão de Controle devem ser claras para que esta realmente consiga “Controlar” a operação do seu início ao fim. É o controle social que faz parte do fundamento do Estatuto das Cidades exercido em prática, hoje ele se limita à fase inicial do processo e a alterações de lei; este fundamento é essencial para a segurança da comunidade no cumprimento das prerrogativas de preservação ambiental e investimentos propostos na contrapartida.

2) A questão da responsabilidade de custear todo, integralmente, as melhorias necessárias ao acesso deve ser do empreendedor. Isto deve estar claro no texto da Lei. A forma mais adequada disso estar ocorrendo seria haver este projeto anexado à PLO. Da mesma forma deveriam estar os projetos do esgoto cloacal e da contrapartida no Parque. Alegando pressa, postergamse estes documentos para depois de aprovada a Lei. A comissão de controle é essencial para efetivação desta segunda etapa de forma transparente, mas precisamos também que haja uma emenda que garanta não ficar, posteriormente, o contribuinte Gramadense responsável em custear, através de seus tributos, as melhorias para o acesso às obras deste Hotel, disfarçadas de melhorias de acesso ao Parque.

3) A inserção do condicionante que somente a empresa que hoje assina o termo de compromisso ou outra que venha a lhe suceder em caso de venda da sociedade empresarial, pode ter os direitos de participar da Operação Consorciada Vila Suíça. Isto garante que não sejamos objeto de especulação no mercado, onde os direitos adquiridos seja revendidos. Isto não impede que a empresa capte investidores para participar sob seu gerenciamento. Não queremos que o direito de construir na Vila Suíça vire certificados para especulação na bolsa de valores, queremos o compromisso desta empresa com nossa comunidade. Desta forma, preservando o diálogo, pedimos aos vereadores de ainda nos deem oportunidade de ajustes a esta Lei, que hoje se impõe à votação de forma equivocada. Que a construção deste projeto seja feita pela ponderação, não pela imposição. Se existe realmente o risco de perdermos este investidor é porque se comprova que não há identificação do empreendimento com Gramado, sendo este uma commodity. Neste caso este Hotel tanto poderia estar aqui como em qualquer parte do Brasil, onde o lucro for maior. Não é isto que precisamos.

Gramado, 02 de setembro de 2019

Muito Obrigado,

Moradores da Vila Suiça