No final tarde de terça-feira, 26, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir o projeto de Lei Complementar 01/2018, que trata das alterações do Código de Posturas do Município.

A apresentação completa sobre as alterações do Código de Posturas está disponível
no link: www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/k0FeDgnRozajcUWcHfrAqt6vhSF5xjcDyPHzNsOA.pdf

As informações foram apresentadas pelo secretário da Fazenda, Paulo Rogério Sá de Oliveira, e pelo diretor de Fiscalização de Posturas, Giovanni Galgaro.

O vereador Professor Daniel (PT), presidente da Comissão de Mérito, explicou que o projeto que propõe mudanças sobre o Código de Postura precisa passar por três comissões (Legislação/legalidade, Finanças e Mérito), antes de ser aprovado.

O secretário da Fazenda ressaltou que as alterações eram necessárias, já que o Código de Posturas era do ano de 2005, e que em 2018 passou por algumas alterações, mas carecia de outras mudanças que não haviam sido tratadas.

“Queremos propor as alterações para que os fiscais da secretaria da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente consigam trabalhar da melhor forma possível, com transparência, e com a melhor habilidade para que toda comunidade entenda o que está se fazendo e se propondo diante da Administração Pública”, enfatizou Paulo Rogério.

 

Alterações

Entre as principais propostas de alteração estão: o artigo 44º, que trata sobre a execução de obras de construções, demolições e reformas, o artigo 6° que fala sobre sons em estabelecimentos e o artigo 22° que aborda a questão da pavimentação do passeio público pelos proprietários de terrenos edificados. Texto: Bruna Campos